Política de Privacidade

Texto a validar pelo escritório

Responsável pelo tratamento: Armindo Serqueira & Associados, Avenida das Nações Unidas, Bissau, Guiné-Bissau. Contacto: geral@armindoserqueira.com.

Que dados recolhemos

Apenas os dados que nos envia voluntariamente através do formulário de contacto (nome, empresa, email, telefone, país, assunto e mensagem) ou por email/telefone.

Para que finalidade

Responder ao seu pedido e avaliar a possibilidade de prestação de serviços jurídicos, incluindo a verificação de conflitos de interesses.

Fundamento

O seu consentimento e as diligências pré-contratuais a seu pedido.

Conservação

Os dados de contactos que não deem origem a uma relação profissional são eliminados no prazo de 12 meses.

Partilha

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Os dados podem ser tratados por prestadores técnicos (alojamento e envio de email) que atuam por nossa conta: Cloudflare (alojamento do website) e Resend (envio dos pedidos de contacto por email).

Os seus direitos

Pode pedir acesso, retificação ou eliminação dos seus dados através do contacto acima.

Enquadramento

Tratamos os dados pessoais de acordo com a legislação aplicável à proteção de dados e, relativamente a titulares residentes na União Europeia, com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Última atualização: 2026-11-08